Autógrafo n.º 152/2019 ao Projeto de Lei n.º 131/2019
Data: 15/10/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 131/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos entes públicos municipais, Prefeitura e Daev, da imediata restauração de passeios públicos e de ruas, após a conclusão de obras, na forma que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| proj lei 10-19 RESTAUR PASSEIOS PÚBL E DE RUA, APÓS REALIZAÇÃO OBRAS | .docx | 16/10/2019 | 21,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 18/10/2019 - Prazo: 11/11/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 1077/2019
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 131/2019 | 05/08/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos entes públicos municipais, Prefeitura e Daev, da imediata restauração de passeios públicos e de ruas, após a conclusão de obras, na forma que especifica, e dá outras providências. |