Projeto de Lei n.º 178/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 14/10/2019
Processo: 5671/2019
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL obrigatoriedade registro violencia prontuario médico | .doc | 14/10/2019 | 35 KB | |
| Pareceres | .doc | 10/12/2019 | 138 KB | |
| Novo Arquivo 4 | 17/02/2020 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 15/10/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/10/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R.
Resposta: 16/10/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 16/10/2019
Objetivo: Emissão de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei n.º 178/2019 | 18/11/2019 | Torna obrigatória a notificação compulsória de violência contra a mulher atendida em serviço de saúde público e particular. | |
| Autógrafo n.º 178/2019 ao Projeto de Lei n.º 178/2019 | 10/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 178/2019 - Torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica. | |
| Lei Ordinária n.º 5947 | 13/12/2019 | Torna obrigatória a notificação compulsória de violência contra a mulher atendida em serviço de saúde público e particular. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 15/10/2019 | LEITURA |