Lei Ordinária n.º 5914
Data: 07/10/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: KIKO BELONI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências.
Observações: (com emenda n.º 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 05/02/2020 | 75,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 152/2019 | 26/08/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 11/10/2019 | 1863 | 1 | 3 | 2 |