Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 161/2019
Data: 27/09/2019
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 161/2019 - Altera dispositivos da Lei n.º 5773/2019, que dispõe sobre o fomento do turismo através do incentivo à produção de cerveja artesanal, na forma que especifica e dá outras providências. (Mens. 74/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/10/2019 | 298,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 161/2019 | 12/09/2019 | Altera dispositivos da Lei n.º 5773/2019, que dispõe sobre o fomento do turismo através do incentivo à produção de cerveja artesanal, na forma que especifica e dá outras providências. (Mens. 74/19) |