Moção n.º 171/2019
Data: 07/10/2019
Processo: 5485/2019
Situação: APROVADO(A)
Autoria: FABRICIO BIZARRI
Assunto: Moção de Apelo à Câmara dos Deputados para que dê seguimento à análise e à respectiva aprovação do Projeto de Lei nº 6.454/16, que fixa a cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário até o limite de 50% do valor da tarifa de água.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção n. 07-2019 - Cobrança diferenciada água e esgoto | .docx | 07/10/2019 | 19,6 KB | |
| Arquivo 2 | 07/10/2019 | 118,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Câmara dos Deputados
Envio: 03/12/2019
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 1171/2019
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 08/10/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 08/10/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 15/10/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 22/10/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |