Projeto de Lei n.º 175/2019
Tipo: EXECUTIVO
Data: 07/10/2019
Processo: 5472/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Municípios limítrofes, para utilizar, reciprocamente, os serviços das Guardas Civis Municipais de maneira compartilhada. (Mens. 84/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem084.19 - convênio da guarda municipal municipios limitrofes | .doc | 07/10/2019 | 551,5 KB | |
| Novo Novo Arquivo 2 | 05/11/2019 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/10/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 08/10/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/10/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Resposta: 08/10/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 08/10/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 08/10/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 08/10/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 08/10/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 08/10/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 08/10/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Plenário
Envio: 08/08/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 08/08/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/10/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 15/10/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 15/10/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 15/10/2019
Resultado: Emitido parecer na emenda.
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/10/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 15/10/2019
Resultado: Emitido parecer na emenda.
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 15/10/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 22/10/2019
Resultado: Emitido parecer na emenda.
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 22/10/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda nº 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/10/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 175/2019 | 10/10/2019 | Altera a redação do artigo 1.º do Projeto, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Municípios limítrofes, para utilizar, reciprocamente, os serviços das Guardas Civis Municipais de maneira compartilhada. | |
| Autógrafo n.º 158/2019 ao Projeto de Lei n.º 175/2019 | 22/10/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 175/2019 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Municípios limítrofes, para utilizar, reciprocamente, os serviços das Guardas Civis Municipais de maneira compartilhada. (Mens. 84/19) | |
| Lei Ordinária n.º 5922 | 29/10/2019 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Municípios limítrofes, para utilizar, reciprocamente, os serviços das Guardas Civis Municipais de maneira compartilhada. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 08/10/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 08/10/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 22/10/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |