Projeto de Lei n.º 174/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 07/10/2019
Processo: 5455/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Dispõe sobre a criação de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais - APRM de interesse Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Cria área de preservação e recuperação de Mananciais | .doc | 07/10/2019 | 52,5 KB | |
| Novo Arquivo 3 | 13/04/2020 | 5,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/10/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 08/10/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/10/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R.
Resposta: 09/10/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 09/10/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 12/11/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/11/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 12/11/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/11/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 12/11/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/11/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/11/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 19/11/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/11/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 03/03/2020
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 03/03/2020
Resultado: Veto mantido
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/04/2020
Objetivo: Arquivamento
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 321/2020
Resposta: 04/03/2020
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 174/2019 | 31/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 174/2019 - Dispõe sobre a criação de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais - APRM de interesse Municipal e dá outras providências.
Autoria: Jurídico |
|
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 174/2019 | 11/11/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 174/2019 - Dispõe sobre a criação de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais - APRM de interesse Municipal e dá outras providências.
Autoria: C.J.R - 2019/2020 |
|
| Autógrafo n.º 167/2019 ao Projeto de Lei n.º 174/2019 | 19/11/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 174/2019 - Dispõe sobre a criação de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais - APRM de interesse Municipal e dá outras providências. | |
| Veto n.º 38/2019 | 13/12/2019 |
Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 174/2019, que "dispõe sobre a criação de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais - APRM de interesse Municipal e dá outras providências", de autoria do vereador Henrique Conti. (Mens. 98/19)
Autoria: ORESTES PREVITALE |
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| Lei Ordinária n.º 5956 | 13/12/2019 |
Dispõe sobre a criação de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais - APRM de interesse Municipal e dá outras providências.
Autoria: HENRIQUE CONTI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 08/10/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 19/11/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |