Autógrafo n.º 150/2019 ao Projeto de Lei n.º 130/2019
Data: 01/10/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 130/2019 - Dispõe sobre a regulamentação das atividades dos profissionais em transporte de mercadorias, "moto-frete", e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| okProjeto de Lei - Moto frete | .doc | 03/10/2019 | 32 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 08/10/2019 - Prazo: 30/10/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 1058/2019
Resposta: 30/10/2019
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 130/2019 | 05/08/2019 | Dispõe sobre a regulamentação das atividades dos profissionais em transporte de mercadorias, "moto-frete", e dá outras providências. |