Autógrafo n.º 149/2019 ao Projeto de Lei n.º 1/2019
Data: 01/10/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 1/2019 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, CMDR, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, FMDR, e dá outras providências. (Mens. 09/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem009-19 - institui o_CMDR | .doc | 09/10/2019 | 54,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 08/10/2019 - Prazo: 30/10/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 1058/2019
Resposta: 30/10/2019
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 1/2019 | 17/01/2019 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, CMDR, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, FMDR, e dá outras providências. (Mens. 09/19) |