Autógrafo n.º 148/2019 ao Projeto de Lei n.º 195/2018
Data: 01/10/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 195/2018 - Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso dominial, as ruas 02, 03 e 05, do loteamento Vila Papelão, Bairro Rigesa, e autoriza a sua alienação mediante procedimento licitatório caracterizado pelo interesse público, na forma que especifica. (Mens. 59/18)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| mensagem059.18 - Desincorpora àreas do clube rigesa | .doc | 07/10/2019 | 6,3 MB | |
| Novo Arquivo 2 | 22/10/2019 | 664,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 03/10/2019 - Prazo: 24/10/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 1042/2019
Resposta: 08/10/2019
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 195/2018 | 17/09/2018 | Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum e transfere para a classe de bens de uso dominial, as ruas 02, 03 e 05, do loteamento Vila Papelão, Bairro Rigesa, e autoriza a sua alienação mediante procedimento licitatório caracterizado pelo interesse público, na forma que especifica. (Mens. 59/18) |