Projeto de Lei nº 172/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 02/10/2019
Processo: 5418/2019
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade que os hospitais, centros de saúde e similares, públicos e privados, comuniquem a Secretaria Municipal de Saúde, os casos de vitimados de fogos de artifício no município de Valinhos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| COMUNICAÇÃO DE ACIDENTES COM FOGOS DE ARTIFICIO | .docx | 02/10/2019 | 20 KB | |
| Novo Novo Novo Arquivo 2 | 19/01/2021 | 778,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/10/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 01/10/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/10/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.H.S
Resposta: 02/10/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 02/10/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 16/03/2020
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/03/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/03/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 28/04/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 04/11/2020
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/11/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/11/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE
Envio: 04/11/2020
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 21/12/2020
Resultado: Devolvido sem parecer.
Complemento: (com emenda nº 01)
Remetente: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/12/2020
Objetivo: Providência
Resposta: 21/12/2020
Resultado: Arquivado
Complemento: (Art. 102 do Regimento Interno)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 172/2019 | 09/03/2020 |
Altera o artigo 2º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade que os hospitais, centros de saúde e similares, públicos e privados, comuniquem a Secretaria Municipal de Saúde, os casos de vitimados de fogos de artifício no município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: CÉSAR ROCHA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 01/10/2019 | LEITURA |