Projeto de Lei n.º 171/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 02/10/2019
Processo: 5417/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Dispõe sobre a doação de alimentos destinados ao consumo humano por estabelecimento comercial localizados no Município, disciplina sua reutilização e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Dispõe sobre a doação de alimentos destinados ao consumo humano por estabelecimentos comerciais localizados no Município de Valinhos | .docx | 02/10/2019 | 19,4 KB | |
| Arquivo 3 | 06/04/2020 | 958,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/10/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 01/10/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/10/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.H.S
Resposta: 02/10/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 02/10/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 03/12/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/12/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE
Envio: 03/12/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 10/12/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/12/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 10/12/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2020
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 04/02/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/02/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/02/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 11/02/2020
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/02/2020
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei n.º 171/2019 | 05/11/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 171/2019 - Dispõe sobre a doação de alimentos destinados ao consumo humano por estabelecimento comercial localizados no Município, disciplina sua reutilização e dá outras providências. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei n.º 171/2019 | 02/12/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 171/2019 - Dispõe sobre a doação de alimentos destinados ao consumo humano por estabelecimento comercial localizados no Município, disciplina sua reutilização e dá outras providências. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei n.º 171/2019 | 10/12/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 171/2019 - Dispõe sobre a doação de alimentos destinados ao consumo humano por estabelecimento comercial localizados no Município, disciplina sua reutilização e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 3/2020 ao Projeto de Lei n.º 171/2019 | 11/02/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 171/2019 - Dispõe sobre a doação de alimentos destinados ao consumo humano por estabelecimento comercial localizados no Município, disciplina sua reutilização e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 5961 | 18/02/2020 | Dispõe sobre a doação de alimentos destinados ao consumo humano por estabelecimento comercial localizados no Município, disciplina sua reutilização e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 01/10/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 11/02/2020 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE