Resolução n.º 5/2019
Data: 17/09/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: Altera dispositivos da Resolução n.º 03 de 21 de março de 2017.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Resolucao n.º _2019 - Altera a Resolução 03-2017 | .docx | 02/10/2019 | 42,8 KB | |
Arquivo 2 | 04/10/2019 | 764,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Resolução nº 3/2017 | 21/03/2017 | Altera dispositivos e revoga o artigo 11. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução n.º 7/2019 | 17/09/2019 |
Altera dispositivos da Resolução n.º 03 de 21 de março de 2017.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 04/10/2019 | 1860 | 1 | 15 | 1 |