Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 131/2019
Data: 13/08/2019
Autoria: Legislativo
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 131/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos entes públicos municipais, Prefeitura e Daev, da imediata restauração de passeios públicos e de ruas, após a conclusão de obras, na forma que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/09/2019 | 492,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 131/2019 | 05/08/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos entes públicos municipais, Prefeitura e Daev, da imediata restauração de passeios públicos e de ruas, após a conclusão de obras, na forma que especifica, e dá outras providências. |