Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 104/2019
Data: 27/05/2019
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 104/2019 - Dispõe sobre permissão para transportar animais domésticos de pequeno porte em ônibus municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/09/2019 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 104/2019 | 20/05/2019 | Dispõe sobre permissão para transportar animais domésticos de pequeno porte em ônibus municipais. |