Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 80/2019
Data: 02/05/2019
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 80/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/09/2019 | 654,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 80/2019 | 15/04/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Valinhos. |