Parecer n.º 1 à Emenda n.º 8 ao Projeto de Lei n.º 1/2019
Data: 17/06/2019
Autoria: C.J.R - 2019/2020
Assunto: Parecer à Emenda n.º 8 ao Projeto de Lei n.º 1/2019 - Altera o caput do artigo 6.º e a alínea "c" do § 1.º do Projeto, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, CMDR, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, FMDR, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 24/09/2019 | 53,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda n.º 8 ao Projeto de Lei n.º 1/2019 | 30/04/2019 | Altera o caput do artigo 6.º e a alínea "c" do § 1.º do Projeto, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, CMDR, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, FMDR, e dá outras providências. |