Parecer n.º 3 à Emenda n.º 5 ao Projeto de Lei n.º 1/2019
Data: 10/09/2019
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Assunto: Parecer à Emenda n.º 5 ao Projeto de Lei n.º 1/2019 - Altera o inciso II do artigo 3.º do Projeto, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, CMDR, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, FMDR, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/09/2019 | 45,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda n.º 5 ao Projeto de Lei n.º 1/2019 | 30/04/2019 | Altera o inciso II do artigo 3.º do Projeto, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, CMDR, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, FMDR, e dá outras providências. |