Autógrafo n.º 145/2019 ao Projeto de Lei n.º 152/2019
Data: 17/09/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 152/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL xxx Premiação Igualdade de Gêneros | .doc | 19/09/2019 | 31,5 KB | |
Arquivo 2 | 20/09/2019 | 62,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 20/09/2019 - Prazo: 11/10/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 983/2019
Resposta: 07/10/2019
Resultado: Sancionado e promulgado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 152/2019 | 26/08/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências. |