Autógrafo n.º 140/2019 ao Projeto de Lei n.º 132/2019
Data: 17/09/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 132/2019 - Dispõe acerca da obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL mangueiras transparentes postos de gasolina | .doc | 18/09/2019 | 31 KB | |
| Arquivo 2 | 20/09/2019 | 66,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 20/09/2019 - Prazo: 11/10/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 983/2019
Resposta: 10/10/2019
Resultado: Vetado totalmente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 132/2019 | 05/08/2019 | Dispõe acerca da obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis. |