Autógrafo n.º 139/2019 ao Projeto de Lei n.º 129/2019
Data: 17/09/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 129/2019 - Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Redução taxa aprovação de planta com parecer jurídico | .doc | 18/09/2019 | 29 KB | |
| Arquivo 2 | 20/09/2019 | 57,8 KB | ||
| PL Redução taxa aprovação de planta com parecer jurídico | .doc | 21/11/2019 | 29 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 20/09/2019 - Prazo: 11/10/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 983/2019
Resposta: 10/10/2019
Resultado: Vetado totalmente
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 22/11/2019 - Prazo: 26/11/2019
Objetivo: Promulgação
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 1323/2019
Resposta: 27/11/2019
Resultado: Promulgado pela Câmara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 129/2019 | 05/08/2019 | Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica. |