Autógrafo n.º 133/2019 ao Projeto de Lei n.º 92/2019
Data: 17/09/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 92/2019 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 5359/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de projetos de arborização em parcelamentos do solo, na forma que especifica. (Mens. 38/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem038.19 - Acrescenta dispositivo na Lei 5359 arborização empreendimentos | .doc | 18/09/2019 | 36,5 KB | |
| Arquivo 2 | 20/09/2019 | 70,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 20/09/2019 - Prazo: 11/10/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 983/2019
Resposta: 20/09/2019
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 92/2019 | 23/04/2019 | Acrescenta dispositivo na Lei nº 5359/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de projetos de arborização em parcelamentos do solo, na forma que especifica. (Mens. 38/19) |