Moção n.º 148/2019
Data: 17/09/2019
Processo: 5210/2019
Situação: APROVADO(A)
Autoria: MAURO PENIDO
Assunto: Moção de Apoio ao Prefeito Municipal para que reconsidere as notificações e autuações (multas) emitidas às Entidades Assistenciais, Associações, Clubes de serviço e Igrejas, que não produzem ou tomam serviços tributados através do ISSQN.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/10/2019 | 131,9 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 17/09/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| EXPEDIENTE | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 17/09/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 24/09/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 01/10/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 08/10/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 15/10/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 22/10/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 29/10/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE