Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 17/09/2019

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: FRANKLIN

Assunto: Altera a Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
aut106 .doc 17/09/2019 31 KB
Arquivo 2 .pdf 19/09/2019 60,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 3915 29/09/2005 Inclui art. 208-A, revoga § único do art. 209, § único do art. 287 e item “13” do Anexo XI.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei n.º 62/2019 01/04/2019 Altera a Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 20/09/2019 1854 1 37 1

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