Parecer n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 130/2019
Data: 03/09/2019
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 130/2019 - Altera o artigo 4.º e renumera o artigo 7.º do Projeto, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos profissionais em transporte de mercadorias, "moto-frete", e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/09/2019 | 47,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 130/2019 | 21/08/2019 | Altera o artigo 4.º e renumera o artigo 7.º do Projeto, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos profissionais em transporte de mercadorias, "moto-frete", e dá outras providências. |