Projeto de Lei nº 163/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 16/09/2019
Processo: 5189/2019
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Dispõe sobre a consolidação das leis e atos normativos municipais, estabelecendo normas procedimentais.
Observações: (com emendas nº 01 e nº 02 e subemenda à emenda nº 02)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Consolidação Leis | .doc | 16/09/2019 | 36 KB | |
| Arquivo 2 | 27/07/2020 | 5,6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 17/09/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R.
Resposta: 18/09/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 18/09/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 04/03/2020
Resultado: Parecer favorável
Complemento: com emendas nº 01 e nº 02 e subemenda à emenda nº 02.
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/03/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/03/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2020
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 10/03/2020
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/03/2020
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 10/03/2020
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 17/03/2020
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emendas nº 01 e nº 02 e subemenda nº 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/03/2020
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2020
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 12/05/2020
Resultado: Veto mantido
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/05/2020
Objetivo: Arquivamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2019 | 31/10/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 163/2019 - Dispõe sobre a consolidação das leis e atos normativos municipais, estabelecendo normas procedimentais. | |
| Emenda ADITIVA nº 1 ao Projeto de Lei nº 163/2019 | 03/02/2020 | Inclui o artigo 4º ao Capítulo I do Projeto, que dispõe sobre a consolidação das leis e atos normativos municipais, estabelecendo normas procedimentais. | |
| Emenda MODIFICATIVA nº 2 ao Projeto de Lei nº 163/2019 | 03/02/2020 | Altera o inciso I do artigo 2º do Projeto, que dispõe sobre a consolidação das leis e atos normativos municipais, estabelecendo normas procedimentais. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 163/2019 | 03/03/2020 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 163/2019 - Dispõe sobre a consolidação das leis e atos normativos municipais, estabelecendo normas procedimentais. | |
| Autógrafo nº 23/2020 ao Projeto de Lei nº 163/2019 | 17/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 163/2019 - Dispõe sobre a consolidação das leis e atos normativos municipais, estabelecendo normas procedimentais. | |
| Veto nº 2/2020 | 27/04/2020 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 163/19, que “dispõe sobre a consolidação das leis e atos normativos municipais, estabelecendo normas procedimentais”, de autoria do vereador Veiga. (Mens. 25/20). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 17/09/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 6ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 17/03/2020 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE