Projeto de Lei n.º 162/2019
Tipo: EXECUTIVO
Data: 13/09/2019
Processo: 5131/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 2.760.000,00. (Mens. 75/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem075.19 - crédito suplementar 2.760.000,00 | .doc | 13/09/2019 | 242,5 KB | |
| Arquivo 2 | 29/10/2019 | 678,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 17/09/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Resposta: 18/09/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 18/09/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 23/09/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/09/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 23/09/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 24/09/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 24/09/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 24/09/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Plenário
Envio: 24/09/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 24/09/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/09/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 147/2019 ao Projeto de Lei n.º 162/2019 | 24/09/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 162/2019 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 2.760.000,00. (Mens. 75/19) | |
| Lei Ordinária n.º 5905 | 26/09/2019 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 2.760.000,00. (Mens. 75/19) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 17/09/2019 | LEITURA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE