Projeto de Lei n.º 160/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 11/09/2019
Processo: 5121/2019
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: FRANKLIN
Assunto: Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de estacionamento nos shopping centers e hipermercados e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - cobrança taxa estacionamento | .doc | 11/09/2019 | 42 KB | |
| Arquivo 2 | 04/11/2019 | 271,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 17/09/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 18/09/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 18/09/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 08/10/2019
Resultado: Retirado pelo autor
Complemento: Requerimento 2256/19
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/10/2019
Objetivo: Arquivamento
Resposta: 09/10/2019
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento n.º 2256/2019 | 08/10/2019 | Retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 160/19, que dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de estacionamento nos shopping centers e hipermercados e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 17/09/2019 | LEITURA |