Requerimento n.º 1945/2019
Tipo: À PRESIDÊNCIA
Data: 29/08/2019
Processo: 4876/2019
Situação: APROVADO(A)
Autoria: EDSON SECAFIM
Assunto: Informação sobre procedimento de defesa quanto a Ação Direta de Inconstitucionalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Informação Sobre Defesa da ADIn Lei 5882_2019 | .docx | 29/08/2019 | 23,8 KB | |
| Arquivo 2 | 16/09/2019 | 103,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta n.º 1 ao Requerimento n.º 1945/2019 | 10/09/2019 |
Resposta ao Requerimento n.º 1945/2019 - Informação sobre procedimento de defesa quanto a Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Autoria: Presidência, Jurídico |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 03/09/2019 | LEITURA |