Autógrafo n.º 119/2019 ao Projeto de Lei n.º 78/2019
Data: 27/08/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 78/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL obrigatoriedade reciclagem resíduos sólidos | .doc | 28/08/2019 | 45,5 KB | |
| Arquivo 2 | 30/08/2019 | 109,8 KB | ||
| PL obrigatoriedade reciclagem resíduos sólidos | .doc | 18/10/2019 | 46 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 30/08/2019 - Prazo: 20/09/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 867/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 22/10/2019 - Prazo: 24/10/2019
Objetivo: Promulgação
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 1075/2019
Resposta: 25/10/2019
Resultado: Promulgado pela Câmara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 78/2019 | 12/04/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos no Município. |