Projeto de Lei n.º 153/2019
Tipo: EXECUTIVO
Data: 27/08/2019
Processo: 4865/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera o caput do artigo 2.º da Lei n.º 5.033/2014, que institui o Auxílio à Saúde ao Servidor Público Municipal, na forma que especifica e dá outras providências. (Mens. 70/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem070.19 - altera art 2º da Lei 5033 Auxílio Saúde Servidores | .doc | 27/08/2019 | 554 KB | |
| Arquivo 2 | 26/11/2019 | 4,7 MB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 27/08/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 27/08/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/08/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Resposta: 27/08/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 03/09/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/09/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 03/09/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Plenário
Envio: 03/09/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 03/09/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda n.º 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/09/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/09/2019
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 10/09/2019
Resultado: Veto rejeitado
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/09/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 25/09/2019
Resultado: Promulgado pela Câmara
Complemento: Art. 3º.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 153/2019 | 02/09/2019 |
Altera artigos do Projeto, que altera o caput do artigo 2.º da Lei n.º 5.033/2014, que institui o Auxílio à Saúde ao Servidor Público Municipal, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: TODOS VEREADORES |
|
| Autógrafo n.º 126/2019 ao Projeto de Lei n.º 153/2019 | 03/09/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 153/2019 - Altera o caput do artigo 2.º da Lei n.º 5.033/2014, que institui o Auxílio à Saúde ao Servidor Público Municipal, na forma que especifica e dá outras providências. (Mens. 70/19) | |
| Veto n.º 27/2019 | 10/09/2019 |
Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 153/19, que altera o caput do artigo 2.º da Lei n.º 5.033/2014, que institui o Auxílio à Saúde ao Servidor Público Municipal, na forma que especifica e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. (Mens. 73/19)
Autoria: ORESTES PREVITALE |
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| Lei Ordinária n.º 5892 | 10/09/2019 |
Altera o caput do artigo 2.º da Lei n.º 5.033/2014, que institui o Auxílio à Saúde ao Servidor Público Municipal, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 27/08/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 03/09/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE