Projeto de Lei nº 150/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 26/08/2019
Processo: 4825/2019
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: EDSON SECAFIM
Assunto: Dispõe sobre a isenção do pagamento da CCIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública aos idosos, aposentados e portadores de neoplasia maligna, na forma que especifica.
Observações: (com subemenda à emenda nº 01 e emendas nº 01 e nº 02)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Isenção Pagamento CCIP para Idosos e Aposentados | .doc | 26/08/2019 | 30,5 KB | |
| Arquivo 3 | 30/04/2021 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 27/08/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 27/08/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/08/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO
Resposta: 27/08/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/09/2019
Resultado: Parecer favorável
Complemento: com emenda nº 01.
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/09/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/09/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/09/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/09/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 11/09/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 17/09/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 17/09/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2020
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 17/11/2020
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/11/2020
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 150/2019 | 29/08/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 150/2019 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da CCIP — Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e dá outras providências. | |
| Emenda MODIFICATIVA nº 1 ao Projeto de Lei nº 150/2019 | 02/09/2019 | Altera a redação do artigo 1.º e seu §1.º e renumera o §2.º do artigo 1.º do Projeto, que dispõe sobre a isenção do pagamento da CCIP — Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e dá outras providências. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 150/2019 | 02/09/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 150/2019 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da CCIP — Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e dá outras providências. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 150/2019 | 10/09/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 150/2019 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da CCIP — Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e dá outras providências. | |
| Emenda MISTA nº 2 ao Projeto de Lei nº 150/2019 | 01/10/2019 | Altera a Ementa e inclui o § 2º, renumerando os demais, o artigo 1º do Projeto, que dispõe sobre a isenção do pagamento da CCIP — Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 93/2020 ao Projeto de Lei nº 150/2019 | 17/11/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 150/2019 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da CCIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública aos idosos, aposentados e portadores de neoplasia maligna, na forma que especifica. | |
| Veto nº 9/2020 | 10/12/2020 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 150/2019, que "Dispõe sobre a isenção do pagamento da CCIP - Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública aos idosos, aposentados e portadores de neoplasia maligna, na forma que especifica", de autoria do vereador Edson Secafim. (Mens. 84/20) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 27/08/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 24/09/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2020 | 17/11/2020 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE