Projeto de Lei n.º 149/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 26/08/2019
Processo: 4790/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ISRAEL SCUPENARO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping centers, hiper e supermercados fornecerem carrinhos motorizados a pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - carrinhos motorizados em hiper - supermercados e shopping | .doc | 26/08/2019 | 33,5 KB | |
| Arquivo 3 | 05/02/2020 | 919,2 KB |
Tramitações
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 27/08/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 27/08/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/08/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR
Resposta: 27/08/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 10/09/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 10/09/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/09/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 10/09/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 10/09/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 17/09/2019
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 01/10/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 01/10/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 15/10/2019
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/10/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/10/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 29/10/2019
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/10/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 05/11/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 05/11/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 05/11/2019
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/11/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/11/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 19/11/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/11/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 149/2019 | 29/08/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 149/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping centers, hiper e supermercados fornecerem carrinhos motorizados a pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 149/2019 | 09/09/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 149/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping centers, hiper e supermercados fornecerem carrinhos motorizados a pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providências. | |
| Autógrafo n.º 166/2019 ao Projeto de Lei n.º 149/2019 | 19/11/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 149/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping centers, hiper e supermercados fornecerem carrinhos motorizados a pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 5940 | 12/12/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping center, hiper e supermercados fornecerem carrinhos motorizados as pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com limitação, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 27/08/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 17/09/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 01/10/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 08/10/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 15/10/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 29/10/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 05/11/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 19/11/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |