Lei Ordinária n.º 5887
Data: 21/08/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Dispõe sobre o envio de informações à Câmara Municipal de Valinhos sobre licenças ambientais e dá outras providências.
Observações: (Promulgado pela Presidência da Câmara) ADIN 2281104-35.2019.8.26.0000
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| aut88-a | .docx | 21/08/2019 | 22,1 KB | |
| Arquivo 2 | 22/08/2019 | 59,2 KB | ||
| Decisão ADI Lei n. 5.887- 2019- divulgação licença ambiental | 19/12/2019 | 540,1 KB | ||
| ADI 2281104-35.2019.8.26.0000- Julgada Improcedente- Lei 5887 de 2019 | 03/03/2021 | 475,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 56/2019 | 27/03/2019 | Dispõe sobre o envio de informações à Câmara Municipal de Valinhos sobre licenças ambientais e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 23/08/2019 | 1843 | 1 | 14 | 2 |