Projeto de Lei n.º 140/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 16/08/2019
Processo: 4615/2019
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação dos dados do tutor de animal abandonado em imóvel no município de Valinhos e dá outras providências.
Observações: (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| obriga informação de dados tutor | .docx | 16/08/2019 | 18,1 KB | |
| Arquivo 2 | 29/10/2019 | 838,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 20/08/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/08/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R.
Resposta: 21/08/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 21/08/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/09/2019
Resultado: Parecer contrário
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/09/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2019
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 03/09/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/09/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/09/2019
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 17/09/2019
Resultado: Parecer contrário mantido.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/09/2019
Objetivo: Arquivamento
Resposta: 18/09/2019
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 140/2019 | 02/09/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 140/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação dos dados do tutor de animal abandonado em imóvel no município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 140/2019 | 02/09/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 140/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação dos dados do tutor de animal abandonado em imóvel no município de Valinhos e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 20/08/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 10/09/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 17/09/2019 | COM PARECER CONTRÁRIO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: COM PARECER CONTRÁRIO
Contra: 1
Resultado: MANTIDO