Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 14/08/2019

Situação: DECLARADO(A) INCONSTITUCIONAL

Autoria: ALÉCIO CAU, EDSON SECAFIM, ISRAEL SCUPENARO, MAURO PENIDO

Assunto: Altera a redação do artigo 18 da Lei n.º 4186, de 10 de outubro de 2007, que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município e dá outras providências".

Observações: (Promulgado pela Presidência da Câmara) (ADIN nº 2188461-58.2019.8.26.0000)


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Substitutivo 01 ao 77 de 2019 .doc 14/08/2019 38,5 KB
Arquivo 2 .pdf 15/08/2019 85,7 KB
Acórdão TJSP - ADIN - Lei 5882-2019 .pdf 25/08/2020 819,1 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 4186 10/10/2007 Altera art. 18

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 77/2019 12/04/2019 Acrescenta o inciso III e altera a redação do parágrafo único do artigo 18 da Lei n.º 4186 de 10 de outubro de 2007.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 16/08/2019 1841 1 14 2

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