Autógrafo n.º 115/2019 ao Projeto de Lei n.º 88/2019
Data: 13/08/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 88/2019 - Revoga a Lei Municipal nº 5.313/2016, que declara imune ao corte a árvore da espécie Seringueria (Hevea Brasiliensis), existente na Avenida Gessy Lever. (Mens. 34/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem034.19 - regova Lei_5313.2016 corte arvore seringueira | .doc | 14/08/2019 | 35,5 KB | |
| Arquivo 2 | 16/08/2019 | 53,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 15/08/2019 - Prazo: 05/09/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 840/2019
Resposta: 16/08/2019
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 88/2019 | 22/04/2019 | Revoga a Lei Municipal nº 5.313/2016, que declara imune ao corte a árvore da espécie Seringueria (Hevea Brasiliensis), existente na Avenida Gessy Lever. (Mens. 34/19) |