Moção n.º 119/2019
Data: 07/08/2019
Processo: 4446/2019
Situação: APROVADO(A)
Autoria: FRANKLIN
Assunto: Moção de Protesto ao Prefeito Municipal para que apresente Projeto de Lei que verse sobre Programa de Recuperação Fiscal – Refis, destinado a promover redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos devidos à Fazenda Municipal e ao Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mocao de apoio 2019 - redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos - reapresentação | .doc | 05/09/2019 | 39,5 KB | |
| Arquivo 3 | 05/09/2019 | 98,3 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 13/08/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 22ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 13/08/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 20/08/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 24ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 27/08/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 10/09/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 17/09/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE