Parecer n.º 5 ao Projeto de Lei n.º 81/2019
Data: 24/06/2019
Autoria: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 81/2019 - Dispõe sobre a instalação de lixeiras especiais para coleta e recebimentos de latas de alumínio, embalagens pet, garrafas de vidro e sacos plásticos, em todos os estabelecimentos que comercializem tais produtos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/08/2019 | 50,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 81/2019 | 15/04/2019 | Dispõe sobre a instalação de lixeiras especiais para coleta e recebimentos de latas de alumínio, embalagens pet, garrafas de vidro e sacos plásticos, em todos os estabelecimentos que comercializem tais produtos. |