Projeto de Lei n.º 132/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 05/08/2019
Processo: 4325/2019
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HENRIQUE CONTI
Assunto: Dispõe acerca da obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL mangueiras transparentes postos de gasolina | .doc | 05/08/2019 | 33 KB | |
| Arquivo 2 | 26/11/2019 | 2,8 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 06/08/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/08/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 07/08/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 21/08/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/08/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 21/08/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/08/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 27/08/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/09/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 03/09/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 03/09/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/09/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/09/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 17/09/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/09/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/11/2019
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 12/11/2019
Resultado: Veto mantido
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/11/2019
Objetivo: Arquivamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 132/2019 | 12/08/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 132/2019 - Dispõe acerca da obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 132/2019 | 19/08/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 132/2019 - Dispõe acerca da obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 132/2019 | 27/08/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 132/2019 - Dispõe acerca da obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis. | |
| Autógrafo n.º 140/2019 ao Projeto de Lei n.º 132/2019 | 17/09/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 132/2019 - Dispõe acerca da obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis. | |
| Veto n.º 32/2019 | 10/10/2019 | Veto Total do Executivo Municipal referente ao Projeto de Lei nº 132/2019, que “dispõe acerca da obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis", de autoria do vereador Henrique Conti. (Mens. 86/19) | |
| Ofício Presidência n.º 1283/2019 | 19/11/2019 | Comunica a manutenção do Veto n.º 32/19. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 06/08/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 10/09/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 17/09/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE