Projeto de Lei n.º 129/2019
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 05/08/2019
Processo: 4290/2019
Situação: PROMULGADO
Regime: ART. 123 DO REGIMENTO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: VEIGA
Assunto: Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Redução taxa aprovação de planta com parecer jurídico | .doc | 05/08/2019 | 64,5 KB | |
| Arquivo 1 | 05/12/2019 | 4,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 06/08/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/08/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 07/08/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 07/08/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 26/08/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/08/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 26/08/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 26/08/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 27/08/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/09/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 03/09/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 03/09/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/09/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/09/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 17/09/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: c/ emenda n.º 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/09/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/11/2019
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 12/11/2019
Resultado: Veto rejeitado
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/11/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 27/11/2019
Resultado: Promulgado pela Câmara
Complemento: Lei nº 5936/19
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 129/2019 | 08/08/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 129/2019 - Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica. | |
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 129/2019 | 19/08/2019 | Altera o artigo 1.º do Projeto, que dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 129/2019 | 26/08/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 129/2019 - Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 129/2019 | 27/08/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 129/2019 - Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica. | |
| Autógrafo n.º 139/2019 ao Projeto de Lei n.º 129/2019 | 17/09/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 129/2019 - Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica. | |
| Veto n.º 34/2019 | 10/10/2019 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 129/19, que “dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica”, de autoria do vereador Veiga. (Mens. 88/19) | |
| Lei Ordinária nº 5936 | 27/11/2019 | Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 06/08/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 10/09/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 17/09/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE