Lei Ordinária n.º 5877
Data: 12/07/2019
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: KIKO BELONI, DALVA BERTO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das mensagens de alerta sobre os fenômenos meteorológicos que coloquem em risco a sociedade, e dá outras providências.
Observações: (com emenda n.º 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL xxx Alerta Sobre Fenômenos Meteorológicos | .doc | 19/06/2019 | 31,5 KB | |
| Arquivo 2 | 24/01/2020 | 96,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 53/2019 | 25/03/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das mensagens de alerta sobre os fenômenos meteorológicos que coloquem em risco a sociedade, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 16/07/2019 | 1827 | 1 | 1 | 1 |