Veto n.º 24/2019
Tipo: VETO TOTAL
Data: 17/07/2019
Processo: 4152/2019
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 151/18, que "autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas", de autoria do vereador Kiko Beloni. (Mens. 61/19)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem061 19 - veto total PL 151 2018 - Kiko Beloni - Redução IPTU por Manutenção Passeio Público | .doc | 17/07/2019 | 566,5 KB | |
| SCAN_20190717_112311091 | 17/07/2019 | 4,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/08/2019
Objetivo: Leitura
Resposta: 06/08/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/08/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/08/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/08/2019
Objetivo: Análise
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 151/2018 | 25/06/2018 |
Autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas.
Autoria: KIKO BELONI |
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| Parecer n.º 1 ao Veto n.º 24/2019 | 13/08/2019 |
Parecer ao Veto n.º 24/2019 - Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 151/18, que "autoriza o desconto especial, parcial, proporcional e temporário de IPTU, para proprietários que construam ou reformem calçadas e/ou passeios públicos, lindeiros às suas propriedades e correspondentes à sua testada, com observação de critérios técnicos de acessibilidade e layout arquitetônicos adequados à ampla acessibilidade para pessoas com quaisquer espécies de deficiência física ou mobilidade reduzida, segundo normas técnicas", de autoria do vereador Kiko Beloni. (Mens. 61/19)
Autoria: Legislativo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 06/08/2019 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 23ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 20/08/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 03/09/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 10/09/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Contra: 9
Resultado: REJEITADO