Resposta n.º 1 à Moção n.º 32/2019
Tipo: Resposta
Data: 16/07/2019
Autoria: Presidência da República
Assunto: Resposta à Moção n.º 32/2019 - Moção de Apelo ao Exmo. Sr. Presidente da República pela regulamentação do artigo 9.º, parágrafo 2.º, inciso II, da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| SCAN_20190716_095212605 | 16/07/2019 | 877,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Moção n.º 32/2019 | 11/03/2019 | Moção de Apelo ao Exmo. Sr. Presidente da República pela regulamentação do artigo 9.º, parágrafo 2.º, inciso II, da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006. |