Lei Ordinária nº 5871
Data: 28/06/2019
Situação: DECLARADO(A) INCONSTITUCIONAL
Autoria: KIKO BELONI, MAYR, GIBA, DALVA BERTO
Assunto: Dispõe sobre o acompanhamento de intérprete de Libras durante o pré-natal e o parto de gestantes com deficiência auditiva no âmbito do município de Valinhos e dá outras providências.
Observações: (Promulgado pela Presidência da Câmara) (Adin nº 2281091-36.2019.8.26.0000)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL xxx Intérprete de Libras a Gestantes Surdas | .doc | 28/06/2019 | 32 KB | |
| Arquivo 2 | 28/06/2019 | 62,1 KB | ||
| acordão lei 5.871-2019 | 21/07/2020 | 478,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 11/2019 | 04/02/2019 |
Dispõe sobre o acompanhamento de intérprete de Libras durante o pré-natal e o parto de gestantes com deficiência auditiva no âmbito do município de Valinhos e dá outras providências.
Autoria: KIKO BELONI, MAYR, GIBA, DALVA BERTO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 02/07/2019 | 1822 | 1 | 13 | 2 |