Parecer n.º 1 ao Veto n.º 21/2019
Data: 14/06/2019
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Veto n.º 21/2019 - Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 65/19, que "dispõe sobre mecanismos para fomentar a criação e ampliação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs e dá outras providências", de autoria do vereador Henrique Conti. (Mens. 55/19)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 25/06/2019 | 1,3 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto n.º 21/2019 | 04/06/2019 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 65/19, que "dispõe sobre mecanismos para fomentar a criação e ampliação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs e dá outras providências", de autoria do vereador Henrique Conti. (Mens. 55/19) |