Autógrafo n.º 106/2019 ao Projeto de Lei n.º 62/2019
Data: 18/06/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 62/2019 - Altera a Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo n. 03-2019 - Projeto de Lei n. 62-2019 - Não cobrança da taxa de protocolo | .doc | 19/06/2019 | 30 KB | |
| Arquivo 2 | 26/06/2019 | 64,2 KB | ||
| aut106 | .doc | 11/09/2019 | 30 KB | |
| Arquivo 4 | 12/09/2019 | 66,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 25/06/2019 - Prazo: 18/07/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 647/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 12/09/2019 - Prazo: 16/09/2019
Objetivo: Promulgação
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 929/2019
Resposta: 17/09/2019
Resultado: Promulgado pela Câmara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 62/2019 | 01/04/2019 | Altera a Lei Municipal n.º 3.915/2005, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |