Autógrafo n.º 105/2019 ao Projeto de Lei n.º 53/2019
Data: 18/06/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 53/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das mensagens de alerta sobre os fenômenos meteorológicos que coloquem em risco a sociedade, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL xxx Alerta Sobre Fenômenos Meteorológicos | .doc | 19/06/2019 | 31,5 KB | |
| Arquivo 2 | 26/06/2019 | 80,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 25/06/2019 - Prazo: 18/07/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 647/2019
Resposta: 12/07/2019
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 53/2019 | 25/03/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das mensagens de alerta sobre os fenômenos meteorológicos que coloquem em risco a sociedade, e dá outras providências. |