Autógrafo n.º 104/2019 ao Projeto de Lei n.º 236/2018
Data: 18/06/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 236/2018 - Proíbe a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis, em comércios alimentícios, ambulantes e similares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| siscam_projeto_lei_canudos_pasticos_iiu5kmayj1 | .docx | 19/06/2019 | 21,4 KB | |
| Arquivo 2 | 26/06/2019 | 78,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 25/06/2019 - Prazo: 18/07/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 647/2019
Resposta: 12/07/2019
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 236/2018 | 05/11/2018 | Proíbe a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis, em comércios alimentícios, ambulantes e similares. |