Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 88/2019
Data: 10/05/2019
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 88/2019 - Revoga a Lei Municipal nº 5.313/2016, que declara imune ao corte a árvore da espécie Seringueria (Hevea Brasiliensis), existente na Avenida Gessy Lever. (Mens. 34/19)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 18/06/2019 | 401,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 88/2019 | 22/04/2019 | Revoga a Lei Municipal nº 5.313/2016, que declara imune ao corte a árvore da espécie Seringueria (Hevea Brasiliensis), existente na Avenida Gessy Lever. (Mens. 34/19) |